O controle sobre a fabricação, o uso e o descarte de pilhas e baterias é fixado em decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Norma Instrutiva número 8, publicada hoje, dia 4 de setembro de 2012 no Diário Oficial da União. Pela norma, há uma série de regras para o descarte do material, o transporte, a reciclagem e o acondicionamento, assim como a determinação para que os fabricantes e importadores elaborem um relatório anual, informando em detalhes os procedimentos adotados.
 
Nas embalagens e manuais das pilhas e baterias, os fabricantes terão que informar sobre a adaptação às novas regras contidas na norma para o descarte e a reciclagem. O material deve ser descartado em coletas seletivas próprias, que podem ser encontradas em postos de vendas e em fábricas, mas jamais em lixos comuns.

No texto publicado hoje há uma ressalva sobre a necessidade de usar símbolos, como o “x” sobre os recipientes de lixo, para evitar o descarte do material nesses locais. Pela norma, a coleta de pilhas e baterias descartadas deve seguir uma série de regras, como o acondicionamento, a frequência do recolhimento do material, a destinação e as empresas envolvidas.

O rigor também existe para o transporte do material, informando sobre os envolvidos no processo e os locais de origem e destino. As empresas envolvidas na etapa da reciclagem também são submetidas à norma fixada pelo Ibama.

Devem ser informados os nomes das empresas fornecedora e responsável pela reciclagem, a destinação, o aterro utilizado pelas companhias e os procedimentos adotados no processo.

A preocupação das autoridades é com as ameaças à saúde e ao meio ambiente causadas pelas substâncias contidas nas baterias e pilhas. Nelas há, por exemplo, mercúrio, cádmio, chumbo, zinco-manganês e alcalino-manganês.

Há estudos que mostram que algumas substâncias podem levar à anemia, a problemas neurológicos e ao desenvolvimento de câncer. No meio ambiente, o descarte das pilhas e baterias pode atingir os lençóis freáticos, o solo e a alimentação.

A Norma Instrutiva número 8 está publicada na Seção 1, páginas 153 e 154 do Diário Oficial.

No Brasil, são produzidas aproximadamente 800 milhões de pilhas comuns por ano. Cada uma tem o poder de contaminar o solo por cerca de 50 anos. Nem todos os tipos de pilhas e baterias apresentam o mesmo risco ambiental, mas lançá-las ao lixo comum é um erro recorrente. E grave.

As pilhas e baterias em maior número no mercado são as não-recarregáveis de zinco-carbono, com baixos teores de mercúrio. São aquelas pequenas, que você usa no controle remoto ou no relógio de parede. As recarregáveis do tipo níquel-cádmio, assim como as baterias de carros, são de alto risco ambiental.

O mercúrio é considerado o elemento mais tóxico para o homem e grandes animais, podendo causar, dentre outras coisas, perda de memória, alterações de metabolismo, irritações a pele e danos ao sistema respiratório. O chumbo, também encontrado em tintas (como essas usadas em sinalização de trânsito), inseticidas e vidros, também causa perda de memória, dores de cabeça, distúrbios digestivos e tremores musculares. Os dois componentes também são usados na fabricação das lâmpadas fluorescentes. 

Por isso, é importante não descartá-las no lixo comum.

Os componentes tóxicos que contaminam o solo e a água chegam a animais e vegetais de regiões próximas e, pela cadeia alimentar, atingem a nós, seres humanos. Muitos resíduos contaminam por meio de inalação e pela pele, além de serem “cumulativos”, ou seja, continuam no organismo mesmo depois de anos.

O que fazer?
O importante é buscar o descarte correto para esses materiais em postos especiais de coleta em supermercados, estabelecimentos comerciais e redes de assistência técnica. Sites como o do CEMPRE (Compromisso Empresarial para Reciclagem) e o Ecycle listam alguns locais que recebem esse tipo de descarte. 

Agora, é com você!

Vamos fazer a nossa parte e deixar um planeta melhor para as próximas gerações!

Fonte: Agência Brasil de Comunicação e Super Interessante